Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualizada em 23/03/2022

A GALENA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA., empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Pedro Stancato, nº 860, bairro Campo dos Amarais, na Cidade de Campinas/SP, CEP:13.082-050, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.442.774/0001-90 (“Galena”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”), atua há mais de 30 anos no mercado magistral, em parceria com os principais laboratórios do mundo e tem como propósito é desenvolver as melhores fórmulas personalizadas para atender às mais diversas necessidades e promover uma vida mais longa, mais saudável e muito mais feliz!

A palavra “Você” é empregada nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como referência a qualquer pessoa que se relacione com a Galena e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de fornecedores e parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes de nossos escritórios, entre outros.

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve a forma como a Galena usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.

Vale destacar que a Galena tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nessa Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado:

a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;

b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;

c) “Tratamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação

ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;

d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

f) “Incidentes de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nossos sites - https://www.galena.com.br/ (“Site”), Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, identificar os usuários e suas sessões de uso, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, ajuda a manter a segurança das informações. Durante sua experiência em nosso Site, em outras plataformas digitais, podemos coletar informações básicas que identifiquem Você com um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outros tipos de dados de modo a garantir a sua satisfação como usuário de nossos serviços. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.

2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais informados por Você através do seu currículo. Como uma boa prática, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam apresentados no momento de candidatura à vaga desejada, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno.

2.3. VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS. Ao realizar uma visita aos nossos escritórios, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF ou RG. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos em nossos escritórios com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança

de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da Galena.

2.4. REVISTAS, INFORMATIVOS E NEWSLETTER. A Galena disponibiliza ao seu público revistas, materiais informativos e Newsletters, promovendo conhecimento em saúde e bem estar. Ao manifestar o interesse em receber estes materiais, solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais: nome, sobrenome, e-mail e profissão. Caso tenha interesse em receber a revista física, será solicitado também o seu endereço completo.

2.5. FALE COM A GENTE!. Ao entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente (“Fale com a gente!”), será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome, sobrenome, e-mail, número de celular e profissão. Estes Dados são coletados para que Nós possamos realizar a identificação do cliente e do seu histórico junto à Galena, bem como para possibilitar o devido atendimento, de modo a torna-lo mais rápido e eficiente.

2.6. REPRESENTANTES DE FORNECEDORES E PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos fornecedores e parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual Você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.

2.7. GARANTIA DA QUALIDADE/ASSUNTOS REGULATÓRIOS. Para a homologação de parceiros comerciais (clientes e fornecedores), a Galena poderá ter acesso à licença sanitária do parceiro, a qual pode conter dados pessoais de seu responsável legal (nome completo e CPF) e responsável técnico (nome completo, CPF e registro profissional). A Galena declara que não faz o uso de referidos Dados Pessoais, tão somente o arquivamento da documentação no qual esses Dados estão inseridos.

3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

3.1. A Galena, no dia a dia de suas atividades, não executa o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, porém assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso Site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e interessados.

4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.

4.3. VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso aos nossos escritórios e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, II, g) da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

4.4. REVISTAS, INFORMATIVOS E NEWSLETTER. Para o Tratamento dos Dados Pessoais coletados em razão do interesse no recebimento de nossas revistas, informativos e Newsletter nos baseamos na na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos promover e apoiar nossa marca, produtos e serviços.

4.5. FALE COM A GENTE!. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de atendimento ao cliente via “Fale com a gente!” nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de promover nossas atividades e bem atender ao cliente, bem como ao legítimo interesse do cliente na prestação de serviços que o beneficiam.

4.6. REPRESENTANTES DE FORNECEDORES E PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos fornecedores e parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis os projetos e/ou operações entre a Galena e a empresa que Você representa.

4.7. GARANTIA DA QUALIDADE. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos responsáveis técnicos de seus parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?

5.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso Site ficarão armazenados por prazo indeterminado.

5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos a Nós encaminhados

e Dados eventualmente coletados em entrevista serão excluídos nos meses de janeiro e julho de cada ano, de modo que não há um prazo específico de guarda.

5.3. VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso aos nossos escritórios ficarão armazenados por prazo indeterminado, de modo que a Galena possua o histórico de visitas em suas instalações. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por videovigilância ficarão armazenados pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da gravação, podendo ser excluídos em prazo inferior.

5.4. REVISTAS, INFORMATIVOS E NEWSLETTER. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de cadastro e/ou execução do contrato de compra ficarão armazenados pelo armazenados por prazo indeterminado, de modo que Você possa continuar a ter acesso às revistas, informativos e newsletters produzidos por Nós, sendo possível que Você solicite a exclusão desses Dados caso não tenha interesse na continuidade do relacionamento entre Você e Galena.

5.5. FALE COM A GENTE!. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o serviço de atendimento ao cliente ficarão armazenados por prazo indeterminado, de modo que a Galena possua o histórico de atendimentos realizados.

5.6. REPRESENTANTES DE FORNECEDORES E PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre Galena e empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a Galena e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados serão excluídos quando da ciência formal pela Galena de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro.

5.7. GARANTIA DA QUALIDADE. Os documentos que comprovam a licença sanitária dos parceiros comerciais da Galena serão mantidos durante o prazo de relacionamento entre Galena e parceiro, bem como pelo prazo de guarda determinado na legislação aplicável.

6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUE?

6.1. A Galena exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela Galena e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a Galena tem o compromisso de proteger os Dados Pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações

referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

6.2. USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso Site não são compartilhados.

6.3. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização de processos seletivos podem ser compartilhados com empresas parceiras especializadas em recrutamento e seleção (consultorias e/ou headhunters).

6.4. VISITA AOS NOSSOS ESCRITÓRIOS. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da sua visita aos nossos escritórios são coletados por empresa terceirizada de portaria e monitoramento eletrônico de ambiente.

6.5. REVISTAS, INFORMATIVOS E NEWSLETTER. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão de sua solicitação para o recebimento de revistas, informativos e newsletter são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de Customer Relationship Management – “CRM”, ou seja, empresas que nos apoiam no relacionamento com clientes e, caso Você solicite a versão impressa de revistas, seus Dados serão compartilhados com parceiros responsáveis pelo transporte e logística.

6.6. FALE COM A GENTE!. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento ao cliente via “Fale com a gente!” são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de Customer Relationship Management – “CRM”, ou seja, empresas que nos apoiam no relacionamento com clientes.

6.7. REPRESENTANTES DE FORNECEDORES E PARCEIROS COMERCIAIS. Como regra geral, os Dados Pessoais de representantes de fornecedores e parceiros comerciais aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros, a menos que necessário em razão da relação comercial existente Galena e seus parceiros, respeitados os limites da razoabilidade e proteção de dados.

6.8. GARANTIA DA QUALIDADE/ASSUNTOS REGULATÓRIOS. Como regra geral, os Dados Pessoais de responsáveis legais e técnicos de parceiros comerciais aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros, a menos que necessário em razão da solicitação de apresentação da licença sanitária por autoridade competente.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. A Galena pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares previstos na Lei, sendo que a Galena busca o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre proteção de Dados Pessoais nos contratos.

8. TÉRMINO DO TRATAMENTO

8.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais tratados pela Galena permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos Titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.

8.2. Os Dados Pessoais que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela Galena, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da Galena ou serão anonimizados, à critério da Galena.

8.3. Neste sentido, a Galena destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam Dados Pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.

8.4. Caso os Dados Pessoais sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo Titular, Você poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do canal LGPD@galena.digital, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela Galena nesse sentido.

8.5. Todos os procedimentos de eliminação de Dados Pessoais, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.

8.6. Todos os procedimentos de anonimização de Dados Pessoais devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.

8.7. Quando do término do tratamento dos Dados Pessoais, a Galena notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso à Galena, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

9.2. Além disso, assim que a ANPD se manifestar a respeito dos requisitos e da forma de operacionalização deste direito, você poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro prestador de serviços.

9.3. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.

9.4. Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula e/ou na LGPD, Você deverá entrar em contato com a Galena através do e-mail LGPD@galena.digital.

10. ENCARREGADO

10.1. A Galena nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Galena, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:

Nome: Rodolfo Sant’Anna

E-mail: LGPD@galena.digital

Endereço: Rua Pedro Stancato, nº 860, bairro Campo dos Amarais, na Cidade de Campinas/SP, CEP:13.082-050 - Brasil.

11. SEGURANÇA

11.1. A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da Galena. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, as medidas de segurança da informação utilizadas para a proteção de dados pessoais, como: a utilização de servidor de autenticação de usuários, políticas de troca de senhas, implantação de sistema de firewall para detecção de intrusão, uso de VPN, controles de acesso, bloqueio de uso de porta USB, proteção de end points (antivírus), controle de acesso biométrico nos datacenters, políticas de backup, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.

12. RESPONSABILIDADES

12.1. A Galena garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

12.2. No entanto, destacamos que a Galena, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Galena por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da Galena em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

13.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Galena, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a Galena a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através do Site, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Galena providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

15.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.